Habilitação de Crédito em Processo Falimentar

Pedido de Inclusão do Crédito no Quadro Geral de Credores, nos Termos da Lei nº 11.101/2005...

Embargos de Terceiro na Falência: Reivindicação de Bem Indevidamente Arrolado à Massa Falida

Pedido de Devolução de Propriedade com Base na Legitimidade de Posse e Documentação Comprobatória...

Circular aos Credores na Auto Falência

Convocação formal para apresentação de declarações de crédito nos termos do art. 82 do Decreto-Lei nº 7.661/85...

Pedido de Caução para Antecipação na Restituição de Mercadorias

Requerimento para prestação de garantia e liberação do bem antes do trânsito em julgado, nos termos da Lei de Falências....

Petição de Restituição de Mercadorias em Processo Falimentar

Com Fulcro nos Arts. 85 e Seguintes da Lei nº 11.101/2005 e Pedido de Conversão em Indenização nos Termos do Art. 86, I...

Impugnação à Nomeação de Administrador Judicial em Processo de Falência

Pedido de anulação de nomeação por conflito de interesses decorrente de vínculo de parentesco com dirigente da empresa falida....

Homologação de Acordo de Recuperação Extrajudicial

Requisição Judicial para Aprovação de Plano com Credores Aderentes e Oitiva dos Demais...

Pedido de Homologação de Recuperação Extrajudicial com Adesão Unânime dos Credores

Empresa requer homologação de acordo extrajudicial nos termos da Lei 11.101/05, com comprovação de consenso entre credores e plano de pagamento regular...

Pedido de Recuperação Judicial para Microempresa

Medida legal para viabilizar a superação de crise econômico-financeira, preservando a atividade empresarial, empregos e interesses dos credores....

Pedido de Recuperação Judicial

Requerimento de Adoção do Regime da Lei 11.101/2005 para Superação da Crise Econômico-Financeira e Preservação da Atividade Empresarial...

Pedido de Elisão da Falência

Requerimento de Indeferimento da Quebra com Depósito Judicial do Valor Integral da Dívida, nos Termos do Parágrafo Único do Art. 8º da Lei nº 11.101/2005...

Pedido de Recuperação Judicial no Âmbito da Contestação à Falência

Medida preventiva proposta nos termos do art. 48 da Lei 11.101/2005, com o objetivo de viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa e evitar a decretação da falência já requerida nos autos....

Contestaçao ao Pedido de Falência: Nulidade do Protesto por Irregularidade na Intimaçao

Defesa Fundada na Ausência de Regularidade Formal do Protesto e na Inobservância do Endereço Correto da Empresa...

Pedido de Auto-Falência Empresarial

Requerimento de Decretação da Quebra com Fundamentação na Irreversível Inviabilidade Econômico-Financeira da Sociedade...

Instrumento Particular de Distrato de Sociedade Comercial

Acordo de Dissolução Consensual da Sociedade Empresarial e Partilha do Capital Social entre os Sócios...

Pedido de Falência por Inadimplemento de Obrigação Líquida

Requerimento de Decretação de Falência com Base na Impontualidade Injustificada do Devedor — Art. 94, I, da Lei nº 11.101/2005...

Instrumento Particular de Distrato Contratual

Rescisão Consensual do Contrato de ____________, com Quitação Recíproca e Observância das Formalidades Legais...

Habilitação de Crédito como Credor Quirografário em Processo de Falência ou Recuperação Judicial

Formalização de Direitos Creditórios e Solicitação de Inclusão no Quadro de Credores nos Termos da Lei 11.101/2005...

Embargos de Terceiro em Processo de Falência

Pretensão de Exclusão de Bem Indevidamente Arrolado à Massa Falida por Terceiro de Boa-Fé e Legítimo Proprietário...

Declaração de Crédito na Massa Falida da Empresa [Razão Social]

Requisição de Habilitação de Crédito Quirografário com Fundamentos nos Arts. 7º e Seguintes da Lei nº 11.101/2005...